Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário.

Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

A decisão é da Terceira Turma.

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material

Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).

STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal

Direitos do Consumidor na Legislação Brasileira

Neste Dia Mundial do Consumidor reunimos para você a Legislação principal sobre proteção e direitos do consumidor.

Prefeito condenado a ressarcir cofres públicos busca suspender decisão do TCU

Prefeito foi condenado a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 116.800 reais em razão de um convênio

Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo